Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 864314 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2021, DPE-RJ, Defensor Público

Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil:

A) Concederá a guarda unilateral à mãe, regulamentando a visitação do pai.

B) Concederá a guarda unilateral ao pai, regulamentando a visitação da mãe.

C) Concederá a guarda compartilhada, em que o tempo de convívio com o(s) filho(s) deve ser dividido de forma equilibrada de acordo com as condições fáticas da mãe e do pai.

D) Concederá a guarda a terceira pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência, considerando o grau de parentesco e afetividade com a criança, regulamentando a visitação dos pais.

E) Concederá a guarda alternada, determinando que o(s) filho(s) passe(m) obrigatoriamente uma semana sob a responsabilidade e autoridade exclusiva da mãe e na semana seguinte, sob a responsabilidade e autoridade exclusiva do pai.

#Questão 845265 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:

A) se extingue, e Vitor não deve mais atuar;

B) se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;

C) se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;

D) se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;

E) se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.

#Questão 845297 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

O direito civil identifica e classifica os diferentes tipos de bens, com o objetivo de facilitar a aplicação do direito ao caso concreto.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que os bens:

A) fungíveis e móveis podem ser substituídos por outros de mesma espécie e quantidade;

B) singulares incluem os que se consideram de per si independentemente dos demais, embora reunidos;

C) imóveis incluem tudo que for incorporado ao solo, desde que seja de forma natural, inclusive o próprio solo;

D) móveis são suscetíveis de movimento próprio sem alteração da substância ou destinação econômica e social, exceto os bens de remoção por força alheia;

E) divisíveis podem ser fracionados sem alterar sua substância, mesmo com diminuição considerável de valor, desde que sem prejuízo do uso a que se destina.

#Questão 845264 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:

A) Caxias do Sul;

B) Canela;

C) Torres;

D) Garibaldi;

E) onde for encontrado.

#Questão 845298 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FGV, 2020, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:

A) nascituro goza de proteção jurídica;

B) nascituro tem personalidade civil plena;

C) nascituro não é titular de direitos subjetivos;

D) embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;

E) material genético humano congelado é um nascituro.

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