Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e...

Questão Q737901

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) - Técnico Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL)

Em um contrato de prestação de serviços, Jorge (pintor) e Renata (contratante) dispuseram que o pagamento do serviço somente poderia ser judicialmente exigido em até um ano após o vencimento da dívida.

Essa disposição contratual é considerada:

A válida, visto que se trata de um prazo decadencial, que pode ser alterado pelos contratantes; B nula, pois um prazo prescricional não pode ser alterado pelos contratantes; C válida, desde que o prazo prescricional dessa espécie de obrigação seja inferior ao acordado; D nula, porque o prazo decadencial não pode ser alterado pelos contratantes; E válida, pois o prazo prescricional pode ser alterado pelos contratantes.

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