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Questões de Direito Civil da FGV

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Listagem de Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 988104 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Horácio e Estela, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente, na constância do casamento, um automóvel e uma casa. Antes do casamento, Estela era proprietária de um apartamento.

De acordo com as regras do citado regime, é correto afirmar que:

A) a anuência de ambos os cônjuges não é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens comuns;

B) não entram na comunhão eventuais frutos do apartamento percebidos na constância do casamento;

C) em caso de malversação dos bens, o juiz pode entregar a administração a apenas um dos cônjuges;

D) se a casa estiver registrada somente em nome de Horácio, este bem não será considerado comum para fim de partilha;

E) as dívidas que Estela contrair na administração do seu apartamento e em benefício deste obriga os bens comuns.

#Questão 988105 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Raquel, filha de Vera e César, casou-se civilmente com Ricardo. Raquel é irmã de Gustavo. Gustavo e Laura são casados. Ricardo tem dois irmãos, Bernardo e Daniel. Bernardo tem um filho, Adonis.

Diante disso, no que concerne ao parentesco civilmente relevante, é correto afirmar que:

A) Ricardo é parente por afinidade de Gustavo na linha colateral;

B) Adonis é parente em linha reta por afinidade de Vera e César;

C) Raquel é parente por afinidade de Ricardo;

D) Laura é parente colateral em segundo grau de Ricardo;

E) Daniel é parente em linha reta de Adonis.

#Questão 988106 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

A Papelaria P Ltda. celebrou contrato de fornecimento com Suplex S/A pelo qual esta forneceria determinada quantidade de resmas de papel por mês, em troca do pagamento de quinhentos reais, valor a ser reajustado anualmente com base em índice oficial. As partes optaram, apenas por segurança, por formalizar o contrato por escritura pública e ele restou avençado por prazo indeterminado. As partes investiram significativamente na sua execução, mas depois de alguns meses de execução, a P pretende extinguir o contrato.

Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:

A) eventual distrato por acordo entre as partes deverá ser celebrado por escritura pública, pela regra de atração de forma;

B) em razão do prazo indeterminado, a P pode resilir o contrato unilateralmente mediante denúncia, a qual produzirá efeito assim que comunicada à Suplex;

C) o descumprimento de obrigação prevista em cláusula resolutiva expressa extinguirá o contrato de pleno direito, independentemente de manifestação de vontade do credor;

D) se não houver cláusula resolutiva expressa, a extinção do contrato fundada em inadimplemento do fornecimento das resmas dependerá de interpelação judicial;

E) a resolução do contrato por superveniente acontecimento imprevisível que acarrete onerosidade excessiva retroagirá à data de celebração do negócio.

#Questão 988107 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Amanda e Bruna firmaram contrato de empréstimo, em virtude do qual se tornaram devedoras solidárias de Jussara e Guilherme, pelo montante de cinco mil reais, com o compromisso de pagar o valor dali a seis meses.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A) o montante devido pode ser pago integralmente a Jussara, pois a solidariedade estabelecida entre as devedoras abrange também os credores;

B) em caso de atraso no pagamento por culpa exclusiva de Amanda, Bruna poderá ser cobrada pelos cinco mil reais, mas somente Amanda será responsável pelos juros da mora;

C) se Jussara e Guilherme perdoarem Amanda, Bruna fica igualmente liberada, pois a solidariedade faz com que a remissão extinga a dívida como um todo;

D) exonerando Bruna da solidariedade, Jussara e Guilherme ainda poderão cobrá-la pela sua parte na dívida, que se presume ser de dois mil e quinhentos reais;

E) Amanda pode ser cobrada pelos cinco mil reais, em virtude da solidariedade, ainda que Jussara e Guilherme já tenham recebido pagamento parcial de Bruna.

#Questão 988108 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Após ser salvo de uma situação grave de perigo, Roberto, 40 anos, decidiu mudar de vida. Em primeiro lugar, elaborou um testamento para estipular um percentual de sua herança em benefício do seu salvador. Além disso, perfilhou seu filho, Antônio. Na sequência, doou sua casa em Cuiabá ao seu amigo de infância, Josias, e mudou de endereço, fixando domicílio em uma cidade do interior.

Tais atos podem ser classificados, respectivamente, como:

A) ato jurídico não negocial, ato jurídico não negocial, negócio jurídico bilateral e negócio jurídico unilateral;

B) negócio jurídico bilateral, negócio jurídico unilateral, ato jurídico não negocial e ato jurídico não negocial;

C) ato jurídico não negocial, negócio jurídico unilateral, ato jurídico não negocial e negócio jurídico unilateral;

D) negócio jurídico unilateral, ato jurídico não negocial, negócio jurídico bilateral e ato jurídico não negocial;

E) negócio jurídico unilateral, negócio jurídico bilateral, negócio jurídico unilateral e negócio jurídico bilateral.

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