Questões de Direito Civil da FGV

#Questão 988083 - Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Advogado

XYZ Materiais Odontológicos Ltda. fornece peças e realiza manutenção de equipamentos para a Policlínica ABC S/A. Em uma de suas visitas à Policlínica, XYZ comunicou que a cadeira odontológica usada pela Policlínica não será mais fabricada, razão pela qual a Policlínica adquiriu estoque de peças para a eventual e futura manutenção do equipamento. Porém, uma semana após a celebração do negócio jurídico, a Policlínica descobriu não ser verdadeira a notícia de interrupção da produção da cadeira e tomou ciência de que XYZ utilizava desse expediente com a concorrência, a fim de aumentar suas vendas.
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre as partes é

A) nulo por simulação.

B) anulável por erro.

C) nulo por dolo.

D) anulável por dolo.

E) anulável por coação.

#Questão 988095 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Romualdo e Luara se casaram no ano de 2018. Antes do casamento, Romualdo já era proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais e Luara já havia adquirido um automóvel Corsa. Na constância da união, Luara comprou um apartamento em Belo Horizonte e reformou todo o telhado da sede da fazenda de Romualdo. Romualdo, por sua vez, herdou uma casa em Monte Verde. Ainda na constância do casamento, a fazenda de Romualdo gerou uma safra recorde de café tipo exportação, ainda não colhida.
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:

A) separação legal de bens, somente o automóvel Corsa seria considerado bem comum;

B) participação final nos aquestos e Romualdo decidir vender a fazenda, não necessitará da vênia conjugal, em razão de expressa dispensa legal;

C) comunhão universal de bens, a casa herdada por Romualdo em Monte Verde não será considerada bem comum para efeito de partilha;

D) separação convencional de bens, somente o valor da reforma do telhado da sede da fazenda será devolvido a Luara, bem como metade do valor da casa de Monte Verde;

E) comunhão parcial de bens, as safras de café colhidas na constância do casamento são consideradas bens comuns para efeito de partilha.

#Questão 988096 - Direito Civil, Direito de Família, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita para sobreviver. Seus únicos parentes vivos são uma sobrinha, um irmão, duas primas, um tio e duas tias.
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:

A) às duas primas;

B) ao irmão;

C) ao tio e às duas tias;

D) a todos eles;

E) à sobrinha.

#Questão 988097 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela. Entretanto, três semanas depois, o eletrodoméstico parou de gelar e o técnico demandado indicou que o defeito decorreu de um pequeno vazamento da mangueira, que deveria estar lá há uns dois meses, pois quase todo o gás já tinha saído. Daniela não sabia do vazamento.
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:

A) a devolução de parte do que foi pago, a título de abatimento no preço;

B) a compensação pelo que perdeu e deixou de ganhar em virtude do defeito;

C) a condenação a ela realizar o reparo, sob pena de multa diária;

D) o ressarcimento das despesas que teve com o conserto da geladeira;

E) a substituição por uma geladeira com as mesmas características.

#Questão 988098 - Direito Civil, Contratos em Geral, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:

A) encargo e termo;

B) condição suspensiva e encargo;

C) condição resolutiva e termo;

D) termo e condição inicial;

E) encargo e condição final.

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