Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 737979 - Direito Civil, Empresário, Banca não informada, 0000, ,

Acerca das disposições do Código Civil sobre o empresário, é INCORRETO afirmar que:

A) assim como as sociedades empresárias, o empresário deve se registrar junto a Registro Público de Empresas Mercantis antes de iniciar as atividades.

B) a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

C) o incapaz pode iniciar ou continuar atividade de empresário mediante autorização judicial.

D) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E) faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

#Questão 737980 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código Civil, o empreiteiro de materiais e execução responde pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, pelo prazo irredutível de:

A) cinco anos.

B) um ano.

C) dez anos.

D) três anos.

E) dois anos.

#Questão 737981 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o Código Civil, a herança vacante passará ao domínio do município, mesmo que compareça herdeiro habilitado, decorridos:

A) dez anos da declaração de vacância.

B) cinco anos da declaração de vacância.

C) dez anos da abertura da sucessão.

D) três anos da declaração de vacância.

E) cinco anos da abertura da sucessão.

#Questão 737988 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, ,

No tocante à personalidade e à capacidade, conforme previsão do Código Civil, é correto afirmar:

A) A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, de maneira absoluta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.

B) A personalidade civil da pessoa começa com o registro de seu nascimento no Cartório competente.

C) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

D) Entre outros, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E) Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, exclusivamente na hipótese da extrema possibilidade de morte de quem se encontrava em perigo de vida.

#Questão 737989 - Direito Civil, Pessoas, Banca não informada, 0000, ,

Pedro de Oliveira, maior e capaz, quer acrescer a seu nome o pseudônimo “Marisco”, pois é pescador e deseja candidatar-se a vereador usando o nome pelo qual é conhecido em Cananeia, o que é notório na cidade, passando a chamar-se Pedro Marisco de Oliveira. Sua pretensão

A) será indeferida, porque o acréscimo do pseudônimo não é permitido após a maioridade, a fim de resguardar direitos de terceiros.

B) será indeferida, porque “Marisco” é nome de um animal marinho, não podendo ser utilizado como pseudônimo.

C) poderá ser deferida, mas somente para fins sociais, estritamente, não gozando da proteção legal dada ao nome na mesma extensão.

D) será indeferida, porque o pseudônimo não tem previsão legal de acréscimo ao nome.

E) poderá ser deferida, gozando o pseudônimo, adotado para atividades lícitas, da mesma proteção que se dá ao nome.

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