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Questões de Direito Civil da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 738259 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Egídio descobre que sua esposa Joana está com um câncer. Ao iniciar o tratamento, o plano de saúde de Joana se recusa a cobrir as despesas, em razão da doença ser preexistente à contratação. Em razão disso, o casal coloca à venda um imóvel de propriedade do casal com valor de mercado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), visando obter, de forma rápida, valores necessários para o pagamento do tratamento de saúde de Joana. Raimundo, tomando ciência da oferta da venda do imóvel de Egídio e Joana, não tendo qualquer intenção de auferir um ganho exagerado na compra e nem causar prejuízo aos vendedores, apenas aproveitando o que considera um excelente negócio, compra o imóvel em 01.01.2015. Em 02.01.2018, Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do negócio jurídico.

Assinale a alternativa correta.

A) O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício da lesão que poderia ser decretada para restituir as partes à situação anterior, mas que não poderá ser realizada em razão do decurso do prazo decadencial de 3 (três) anos.

B) O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício do estado de perigo que, entretanto, não pode ser reconhecido em razão do decurso do prazo decadencial de 2 (dois) anos.

C) O negócio jurídico é válido e eficaz. Não há qualquer norma que impeça um vendedor, por livre e espontânea vontade, de alienar um bem por valores abaixo dos praticados no mercado, em razão do princípio da autonomia da vontade que prevalece, principalmente no presente caso, onde não se verifica que uma das partes seja hipossuficiente em relação à outra.

D) O negócio jurídico é nulo de pleno direito por ilicitude do objeto. Não existe uma contraprestação válida, tendo em vista o valor da prestação, comparada ao preço real do bem adquirido, bem como pela ausência de vontade válida, podendo a nulidade ser declarada a qualquer tempo.

E) O negócio jurídico é anulável. Em razão da doença de Joana, o casal estava numa situação que os levou à conclusão de um negócio jurídico eivado pelo vício da lesão que pode ser desconstituído; caso Raimundo concorde em suplementar o valor anteriormente pago, o negócio pode ser mantido.

#Questão 738260 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Ana contraiu um empréstimo no valor de quarenta mil reais com o Banco Z. Após o pagamento de duas parcelas, no valor de cinco mil reais cada, não conseguiu realizar o pagamento das demais. Antes que o Banco Z buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação, Ana transferiu seu carro, único bem que possuía em seu nome, à sua tia, que sabia de toda sua situação financeira.

Diante do caso hipotético, assinale a alternativa que corresponde ao defeito do negócio jurídico e ao respectivo prazo de decadência.

A) Dolo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana contraiu o empréstimo.

B) Fraude contra credores; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferiu o seu carro.

C) Coação; prazo de decadência de cinco anos, contados da data em que cessar a coação de Ana em sua tia.

D) Simulação; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferir o carro para o seu nome.

E) Estado de perigo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que cessar a dívida de Ana.

#Questão 738261 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Pedro é dono de um laticínio que fornecia queijos para o restaurante de Paulo. Um certo dia, Paulo encomendou duzentos quilos de queijo para a realização de um grande casamento, mas Pedro não realizou a entrega. Paulo, dois anos após o incidente, ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra Pedro, alegando o enriquecimento sem causa e exigindo a reparação civil dos danos experimentados. Após análise do caso hipotético, é correto afirmar que a pretensão de Paulo

A) está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de um ano.

B) não está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de cinco anos.

C) está prescrita, mas o prazo pode ser alterado por acordo entre as partes.

D) não está prescrita, considerando que o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa é de três anos.

E) não será conhecida em juízo, considerando a extinção do direito pelo decurso do tempo.

#Questão 738262 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

Sobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta.

A) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.

B) O fato jurídico não pode ser provado por presunção.

C) A confissão pode ser revogada quando restar comprovado arrependimento da parte.

D) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, desde que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório.

E) Apenas nos negócios jurídicos cujo valor seja inferior a trinta salários mínimos, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

#Questão 738306 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, ,

O ato de assumir obrigação excessivamente onerosa, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, caracteriza:

A) estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4 anos para declaração da sua nulidade, contado da cessação do risco.

B) lesão, sujeita ao prazo prescricional de 4 anos para declaração da sua nulidade, contado da cessação do risco.

C) estado de perigo, sujeito ao prazo decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio jurídico.

D) lesão, sujeita ao prazo decadencial de 4 anos para sua desconstituição, contado da data da celebração do negócio jurídico.

E) lesão, que torna o negócio jurídico ineficaz enquanto não promovido o reequilíbrio econômico do contrato em sede judicial.

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