Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 738572 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Banca não informada, 0000, ,

Dois moradores da cidade de Paulínia firmaram um contrato preliminar de compromisso de compra e venda de um imóvel situado no centro da cidade. Sobre esse tipo de contrato, assinale a alternativa correta.

A) Os contratos preliminares devem ter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

B) Concluído o contrato preliminar, qualquer das partes tem o direito de exigir a celebração do contrato definitivo no prazo legal de trinta dias.

C) O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

D) É vedada a inclusão de cláusula de arrependimento nos contratos preliminares.

E) Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerá-lo desfeito, não sendo possível o pedido de perdas e danos.

#Questão 738607 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Extracontratuais, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil.

A) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo nele contido, que somente produz efeito se preenchidos os requisitos legais.

B) O título de crédito, documento dispensável ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

C) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito nele contido, produz efeito independentemente de preenchidos os requisitos legais.

D) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

E) O título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que produz seus efeitos independentemente de preenchidos os requisitos legais.

#Questão 738492 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Maria vivia em união estável com José, sob o regime da comunhão parcial de bens. Este possuía dois filhos decorrentes de relacionamento anterior e três filhos com Maria. José faleceu. Considerando a disciplina constante do Código Civil, bem como o entendimento do STF proferido em Repercussão Geral sobre o tema, podemos afirmar que caberá a Maria, na sucessão dos bens particulares de José,

A) um sexto da herança.

B) um terço da herança.

C) metade do que couber a cada um dos filhos de José.

D) um quarto da herança.

E) metade da herança.

#Questão 738495 - Direito Civil, Sucessão em Geral, Banca não informada, 0000, ,

João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,

Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 738512 - Direito Civil, Sucessão Testamentária, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Civil da Banca não informada

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