Questões de Direito Civil da Banca não informada

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. O contrato com pessoa a declarar será considerado inválido se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o que constitui exceção ao princípio da conservação dos contratos.

O mandato

Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem. Aquele que detém a posse justa de um imóvel por prazo exigido por lei poderá adquirir a propriedade do mesmo por meio da prescrição aquisitiva ou usucapião.

No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. O princípio da equivalência material desenvolve-se em dois aspectos distintos: subjetivo e objetivo. O aspecto subjetivo leva em conta a identificação do poder contratual dominante das partes e a presunção legal de vulnerabilidade. O aspecto objetivo considera o real desequilíbrio de direitos e deveres contratuais que pode estar presente na celebração do contrato ou na eventual mudança do equilíbrio em razão de circunstâncias supervenientes que resultem em onerosidade excessiva para uma das partes.

A respeito dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de contrato comutativo com cláusula penal moratória, no caso de inadimplemento da obrigação, pode o credor exigir do devedor o valor correspondente à cláusula penal, acrescido de ressarcimento por perdas e danos decorrentes da mora, além do cumprimento da obrigação.