Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 648863 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A cláusula penal

A) pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.

B) incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

C) incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

D) exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.

E) sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles.

#Questão 648879 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nas obrigações alternativas, se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor

A) de qualquer das duas, mais as perdas e danos que o caso determinar.

B) da que por último se impossibilitou, não sendo devidas as perdas e danos.

C) da que se impossibilitou primeiro, mais as perdas e danos que o caso determinar.

D) da que se impossibilitou primeiro, não sendo devidas as perdas e danos.

E) da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

#Questão 648881 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

0 devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil.

A) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra, sem abatimento do valor que se perdeu.

B) A obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.

C) Poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que se perdeu.

D) A obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.

E) A obrigação fica resolvida, sem devolução de valores eventualmente pagos.

#Questão 648944 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ressalvado o disposto no art. 1.061 e no §1° do art. 1.063, as deliberações dos sócios na sociedade limitada na omissão do contrato serão tomadas

A) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a destituição dos administradores.

B) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a designação dos administradores, quando feita em ato separado.

C) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para estabelecer o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

D) pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social para a modificação do contrato social.

E) pelos votos correspondentes, no mínimo, à metade do capital social para a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas.

#Questão 648945 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a respeito da sociedade em comum, é INCORRETO afirmar:

A) Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

B) Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

C) Na sociedade em comum, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

D) Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do beneficio de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

E) Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

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