Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 648532 - Direito Civil, Posse, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes assertivas sobre a posse:

I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

II. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem.

III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe assegurado o direito de retenção pela importância destas.

IV. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Nos termos do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) II, III e IV.

D) II e IV.

E) III.

#Questão 648765 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:

A) Só os interessados poderão alegar a anulabilidade de um negócio jurídico, que aproveitará exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

B) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável.

C) É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

D) O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

E) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

#Questão 648768 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:

A) É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B) É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

C) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.

D) Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos. e) Será de 03 (três) anos o prazo

E) Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.

#Questão 648772 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A prescrição ocorre cm vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A) Sc a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, c a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

B) Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

C) Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

D) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

E) A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou pela razão determinante do negócio jurídico.

#Questão 648773 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre os temas da prescrição e da decadência no âmbito do Código Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

C) Corre a prescrição, ainda que pendente ação de cvicção.

D) A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

E) A prescrição ocorre cm vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Questões de Direito Civil da Banca não informada

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