Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 649095 - Direito Civil, Bens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito dos bens, é correto afirmar que

A) constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

B) os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que sejam nele reempregados, perdem o caráter de imóveis.

C) constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

D) os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

E) as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais.

#Questão 649078 - Direito Civil, Direito das Coisas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Luís adquiriu um terreno, por escritura pública não levada ao Registro de Imóveis e onde, posteriormente, construiu uma casa que teve emplacamento com o respectivo número, bem como a rua, que não o tinha, recebeu o nome de rua das Flores. Executado por uma nota promissória, e pretendendo obter efeito suspensivo nos embargos que opôs, diligenciou para adquirir o domínio do imóvel, incluindo a construção, sendo o bem aceito à penhora. Acolhidos os embargos e lhe sendo restituído o título, providenciou o necessário para que não mais constasse contra ele a penhora no registro imobiliário. As providências tomadas foram

A) averbação ex-officio do nome da rua, matrícula da escritura, averbações da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e registro da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

B) registro da escritura, averbação ex-officio do nome da rua, averbação da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e averbação da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

C) registro da escritura e da edificação, averbação do número do emplacamento, do nome da rua, da penhora, e da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

D) averbações da escritura, da edificação e do número do emplacamento e, ex-officio, do nome da rua, registros da penhora e da decisão que a cancelou.

E) matrícula da escritura e registros da edificação, ex-officio do nome da rua, da penhora e seu cancelamento.

#Questão 649105 - Direito Civil, Bens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao chamado bem de família legal, assinale a alternativa CORRETA.

A) São impenhoráveis os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.

B) Em se tratando de imóvel locado, a impenhorabilidade não se aplica aos bens móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário.

C) A impenhorabilidade é oponível para o caso de cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar.

D) A impenhorabilidade não é oponível para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

E) A impenhorabilidade é oponível na hipótese de o bem ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.

#Questão 737972 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Banca não informada, 0000, ,

São de jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira as ações:

A) de alimentos, quando o alimentando tiver domicílio no Brasil.

B) relativas a imóveis situados no Brasil.

C) de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

D) em que a obrigação tiver que ser cumprida no Brasil.

E) em que o fundamento seja fato ou ato praticado no Brasil.

#Questão 737973 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Banca não informada, 0000, ,

Em ação de responsabilidade civil por ato da Administração Pública, o autor acaba por ser tornar incapaz após ter o Município recorrido da sentença. Descoberta a questão e fixado prazo razoável para que seja sanado o vício de incapacidade processual, sem que o mesmo seja sanado, cabe à autoridade judiciária:

A) encaminhar o processo à Defensoria Pública, para que a mesma atue como curadora especial.

B) encaminhar o processo ao Ministério Público, para que o mesmo assuma o polo passivo na defesa do direito do incapaz.

C) mandar desentranhar as contrarrazões porventura oferecidas pelo autor.

D) negar provimento ao recurso.

E) extinguir o feito sem resolução de mérito.

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