Questões de Direito Civil da Banca não informada

#Questão 648852 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo e Pedro firmaram contrato pelo qual Pedro comprometeu-se a comprar o automóvel de placas XX-22 ou o caminhão de placas YY-33, ambos de propriedade de Paulo, no prazo de 30 dias, pelo preço médio de mercado. O contrato nada mais estabeleceu a respeito. Nesse caso, preenchidas as condições de prazo e de preço,

A) se o automóvel for destruído por incêndio fortuito, não subsistirá a obrigação de comprar o caminhão.

B) Pedro poderá obrigar Paulo a vender-lhe os dois veículos.

C) a escolha do veículo a ser comprado cabe a Pedro.

D) se o automóvel e o caminhão forem destruídos por incêndio fortuito, subsistirá a obrigação, devendo Paulo fornecer outros veículos para venda.

E) se o automóvel e o caminhão forem destruídos por culpa de Pedro, Paulo poderá exigir apenas a quantia correspondente ao veículo de maior valor.

#Questão 648860 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita

A) dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.

B) dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.

C) dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.

D) só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.

E) não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.

#Questão 648861 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A cláusula penal

A) pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.

B) incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

C) incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

D) exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.

E) exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.

#Questão 648862 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O recebimento, pelo credor, de dívida prescrita

A) dá direito à repetição se o devedor for absoluta ou relativamente incapaz.

B) dá direito à repetição em dobro, salvo se for restituído o valor recebido no prazo da contestação.

C) dá direito à repetição fundada no enriquecimento sem causa.

D) só não confere direito à repetição, se o credor houver agido de boa-fé.

E) não dá direito à repetição por pagamento indevido ou enriquecimento sem causa, ainda que a prescrição seja considerada matéria de ordem pública.

#Questão 648802 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao priválo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava. Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

A) a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

B) a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

C) a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

D) a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

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