Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

#Questão 260750 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Decreto-Lei n.° 4.657/1942.

#Questão 260764 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:

I. As correções a texto de lei já em vigor consideramse lei nova.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 260768 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Analista Judiciário

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

#Questão 260793 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, depois de oficialmente publicada, em

#Questão 260796 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

NÃO se destinando a vigência temporária, a lei

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