Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

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Listagem de Questões sobre Teoria Geral do Direito Civil

#Questão 260715 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

Um contrato de financiamento, entre uma empresa brasileira e um Banco comercial holandês com filial em Londres, acaba de ser assinado pelos representantes legais das partes em Londres. Como garantia, a empresa brasileira deu em hipoteca dois imóveis situados no Brasil. O contrato nada dispõe sobre a lei aplicável ao mesmo, limitando-se a indicar Londres como foro competente para as disputas que vierem a surgir entre as partes.

Segundo o disposto na legislação brasileira, a lei aplicável a esse contrato é a

#Questão 260732 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNDATEC, 2012, Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS, Advogado

Considerando as regras sobre a vigência da lei no tempo, previstas na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, a derrogação ocorre quando

#Questão 260736 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNCERN, 2012, IFRN, Advogado

Segundo o Decreto-Lei n.º 4.657 de 1942, também conhecido como a Lei de Introdução ao Código Civil,

#Questão 260738 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Advogado

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil), os princípios gerais de direito servem para colmatar lacunas normativas na hipótese de:

#Questão 260740 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Advogado

São critérios normativos previstos pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil) para a solução de antinomias aparentes:

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