Questões sobre Princípios Gerais de Direito Civil

#Questão 986463 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, FCC, 2022, SEFAZ-AP, Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais

#Questão 986768 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

No que diz respeito ao Direito Consuetudinário como fonte do Direito Civil, assinale a alternativa incorreta.

A) O costume é uma norma que deriva da longa prática uniforme ou da geral e constante repetição de dado comportamento sob a convicção de que corresponde a uma necessidade jurídica. A fonte jurídica formal é, então, a prática consuetudinária, sendo o costume ou a norma costumeira uma forma de expressão jurídica

B) A prática consuetudinária, da qual resulta o costume, é, em regra, uma fonte de cognição subsidiária ou supletiva e da mais alta relevância

C) O recurso ao costume só tem cabimento quando se esgotarem todas as potencialidades legais. Daí o seu caráter de fonte subsidiária, procurando completar a lei e preencher a lacuna. A legislação estatal não nega a força do direito consuetudinário, apenas reivindica para si a devida precedência

D) O costume praeter legem é aquele que se forma em sentido contrário ao da lei. Seria o caso da consuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, ou da desuetudo, que produz a não-aplicação da lei, em virtude de desuso, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta

#Questão 987166 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

Em relação à eficácia das leis no espaço, assinale a alternativa correta.

A) A lei do país de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, a lei do local de nascimento do cônjuge de menor idade.

C) O domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda, inclusive nos casos de abandono.

D) Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que seu proprietário tiver domicílio.

E) Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.

#Questão 987167 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

#Questão 987228 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

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