Em relação à eficácia das leis no espaço, assinale a a

#Questão 987166 - Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

Em relação à eficácia das leis no espaço, assinale a alternativa correta.

A) A lei do país de nascimento da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, a lei do local de nascimento do cônjuge de menor idade.

C) O domicílio do chefe da família estende-se ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, e o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda, inclusive nos casos de abandono.

D) Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que seu proprietário tiver domicílio.

E) Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.

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