Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

#Questão 988178 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária.

De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:

A) precisa ser representada por seus pais, porque é absolutamente incapaz;

B) não precisa da representação de seus pais, porque tem economia própria;

C) precisa da anuência de seus pais, porque está investida de poderes de representação;

D) não precisa ser representada por seus pais, porque é pessoa pródiga;

E) não precisa da assistência de seus pais, porque tem discernimento pleno.

#Questão 988189 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

#Questão 988314 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A Lei nº 13.143/15 concede ao portador de deficiência a faculdade de se casar. Considerando-se também que a mencionada lei criou a figura da decisão apoiada, deixando a curatela para casos excepcionais, pode-se afirmar, segundo o tomo II das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo (NSCGJ), que

A) o curador ou apoiador deverá sempre comparecer a acompanhar o portador de deficiência na habilitação do casamento, uma vez que exerce a representação jurídica desse.

B) a manifestação de vontade do portador de deficiência, na habilitação de casamento, não pode ser suprida pela intervenção individual do curador ou do apoiador.

C) o regime de casamento somente poderá ser escolhido mediante requerimento de alvará judicial.

D) o curador do portador de deficiência deverá zelar para que seja escolhido o regime de separação total de bens, visto que sua função é cuidar da parte patrimonial do assistido.

#Questão 988383 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, VUNESP, 2022, HORTOPREV - SP, Assessor Jurídico

Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Podem ser vistos como direitos atinentes à promoção da pessoa na defesa de sua essencialidade e dignidade. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

A) É vedado, independentemente do fim a que se destinará, dispor gratuitamente do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

B) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer sua proteção, exclusivamente, os ascendentes, e na ausência destes, os descendentes.

C) É defeso, mesmo com exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

D) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.

E) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

#Questão 988393 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

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