Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 648689 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

O pacto antenupcial, em essência, é um negócio

#Questão 648755 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

#Questão 648756 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Buscando estabelecer a adequação e a aplicação do direito tal como previsto ao caso concreto, às circunstâncias do negócio jurídico no plano econômico e no plano de um determinado grupo social atingido pelo negócio jurídico concreto, o Código Civil privilegiou, com mais ênfase, o princípio norteador da

Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.

Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que

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