Questões sobre Fatos Jurídicos

todo aquele que deixa de cumprir uma exigência legal, independentemente da consequência que causou.

aquele que comete um crime, mas sem a intenção de fazê-lo.

aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

aquele que viola um preceito de norma jurídica do direito civil, desde que dolosamente.

aquele que pratica um ato visando prejudicar outrem, desde que a conduta seja caracterizada pela culpa, independentemente do resultado produzido pelo ato.

a eficácia putativa está sujeita a perder a eficácia, afetada pela decretação da nulidade do ato que a produziu.

afeta a definitividade da eficácia a cláusula contida no negócio jurídico que permita sua resolução em caso de inadimplemento.

a eficácia "ex nunc" é aquela que emana desde a perfeição do ato jurídico, podendo afetar efeitos que se hajam produzido no passado.

a resilição negocial opera "ad futurum", podendo ter eficácia retroativa "stricto sensu".

a eficácia é interimística ou interina quando sua permanência no mundo jurídico é, por natureza, provisória, mas que pode se tornar definitiva.