Questões sobre Fatos Jurídicos

Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 252014 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

De acordo com o Código Civil, prescreve em um ano

A) a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

B) a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

C) a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

D) a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

#Questão 252026 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Os negócios jurídicos contaminados pela fraude contra credores são

A) nulos de pleno direito.

B) ineficazes, frente aos credores do disponente que já tiverem agido em Juízo, para a cobrança.

C) anuláveis.

D) nulos, quando se tratar de negócio de transmissão de bens a título gratuito, e anuláveis, quando a título oneroso.

#Questão 252256 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

O prazo prescricional para o segurado entrar com uma ação contra a seguradora a fim de ser ressarcido por danos materiais que se comprometeu a pagar em acordo judicial de indenização, em ação movida pela vítima, começa a partir da data

A) da citação do segurado para a ação indenizatória.

B) em que o segurado foi demandado judicialmente pelo autor da ação de indenização.

C) da ocorrência do sinistro que deu ensejo à demanda.

D) em que o segurado pode demandar judicialmente a satisfação do direito, com o pagamento da última parcela.

E) da homologação do acordo entre o segurado e o autor da ação indenizatória.

#Questão 252274 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

A) o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

B) a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

C) o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

D) um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

E) três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

#Questão 252497 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Se A beneficia B com uma doação, declarando que assim procede porque o donatário B lhe salvou a vida, mas, posteriormente, descobre que isso não corresponde à realidade, provando-se que o donatário B nem mesmo participou do salvamento do doador A, é correto afirmar que, neste caso, o negócio jurídico

A) é anulável por vício de erro quanto ao fim colimado.

B) é válido, porque o erro quanto ao motivo do negócio não é considerado essencial.

C) será considerado nulo de pleno direito.

D) é nulo, mas somente deixará de produzir efeitos se A arguir o vício.

E) é anulável, devendo B responder exclusivamente por danos morais.

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