Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 648675 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

#Questão 648771 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2017, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP, Procurador Jurídico

Isabel, professora palestrante, propôs ação de execução contra escola particular buscando obter honorários relativos aos serviços prestados há quatro anos. A escola, citada, não apresentou defesa. Após julgada procedente a ação, a escola apresentou apelação, alegando que o prazo já estava prescrito, mas aceitava discutir o assunto.

Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) As partes podem, de comum acordo, alterar o prazo de prescrição de forma que o direito material seja julgado.

B) A ação proposta por Isabel não está prescrita, uma vez que o prazo para pretensão dos professores por seus honorários é de cinco anos.

C) A escola não pode alegar prescrição em sede de recurso, uma vez que prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau.

D) A escola, por ser pessoa jurídica, deve responder com o seu patrimônio, sem direito de ação contra seus representantes legais que deram causa à prescrição.

E) A renúncia à prescrição apresentada pela escola só seria válida se fosse feita antes da prescrição se consumar.

#Questão 750215 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Os negócios jurídicos são divididos em três campos de análise: existência, validade e eficácia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A) A manifestação volitiva contaminada por coação autoriza a declaração de inexistência do negócio jurídico, já que a vontade integra o campo da existência.

B) Condição, termo e encargo são elementos de eficácia que se classificam como acidentais ou facultativos.

C) Todos os denominados vícios de consentimento conduzem o negócio à declaração de nulidade, tornando mister o ajuizamento da pertinente ação no prazo estabelecido pelo Código Civil.

D) Segundo o Código Civil, é inadmissível o reequilíbrio do negócio eivado do vício da lesão, restando como única opção o desfazimento do negócio e a restituição de eventuais valores despendidos.

E) A forma do contrato constitui elemento de validade. Nesse sentido, se um contrato exigir forma escrita em instrumento público, e esta exigência não for observada, fadado está o negócio à declaração de anulação.

#Questão 750216 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

#Questão 648686 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

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