No que atina aos institutos da prescrição e da decadência...

A Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes. B As causas que ensejam a prescrição poderão ser suspensas ou interrompidas, paralisações estas que poderão ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias. C É de três anos o prazo prescricional para a cobrança de créditos líquidos materializados em instrumentos particulares ou públicos. D Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes. E Inadmite expressamente a lei a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais.