Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255210 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

A) Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

B) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

C) Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia do começo e excluído o do vencimento.

D) Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros.

E) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

#Questão 255258 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 255267 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2008, TRT 18ª, Analista Judiciário

NÃO interrompe a prescrição

A)

a apresentação de título já protestado em concurso de credores.

B)

o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C)

o protesto cambial.

D)

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E)

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

#Questão 255270 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 255278 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

A)

A renúncia só pode ser expressa e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.

B)

A exceção prescreve no dobro do prazo em que a pretensão.

C)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D)

Iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.

E)

Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Questões sobre Fatos Jurídicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo