Questões sobre Fatos Jurídicos

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

Aplicam-se à prescrição aquisitiva as hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional previstas no Código Civil.

Negócio jurídico efetuado por pessoa absolutamente incapaz, e sem a devida representação, espelhará ato

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens. A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens. Se a decadência for a convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação.

Em relação ao negócio jurídico, julgue o item abaixo. Pelo princípio da liberdade da forma, a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, ainda que a lei expressamente a exija.