Questões sobre Fatos Jurídicos

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá comprometer seu patrimônio.

 Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

O negócio jurídico, nos termos apresentados, não pode ser confirmado pelos interessados e a ação declaratória de nulidade pode ser reconhecida a qualquer tempo, não se sujeitando a prazo prescricional ou decadencial, e os efeitos da sentença que reconhecer a invalidade do negócio jurídico terão efeito ex tunc.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens subsequentes.

Suponha que um negócio jurídico tenha sido celebrado sob manifesto vício da lesão. Nessa situação, o lesado apenas pode solicitar sua anulação.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens subsequentes.

É considerado em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser receber no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelece.

Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA