Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 519608 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, nos termos da Lei nº 10.406/02, prescreve em

A)

três anos.

B)

dois anos.

C)

cinco anos.

D)

um ano.

E)

quatro anos.

#Questão 519618 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

#Questão 519632 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos que dispõe a Lei n° 10.406/02 assinale a alternativa correta que indica causa que interrompe a prescrição.

A)

Pendendo condição suspensiva.

B)

Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C)

Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

D)

Pendendo ação de evicção.

E)

Pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

#Questão 519638 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Conforme narra o Código Civil vigente, Lei n° 10.406/02 o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude

A)

prescreve em cinco anos.

B)

decai em dois anos.

C)

prescreve em dez anos.

D)

prescreve em dois anos.

E)

decai em três anos.

#Questão 519644 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

À luz do que dispõe a Lei n° 10.406/02 é correto afirmar.

A)

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

B)

A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

C)

a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

D)

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

E)

A interrupção por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

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