Questões sobre Fatos Jurídicos

Quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Suponha que, em circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. Sabe-se que as circunstâncias tornaram absolutamente necessária a destruição da coisa, e que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo. A partir dessa situação, julgue os itens a seguir.

A situação apresentada não constitui ato ilícito.

Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A interrupção da prescrição dar-se-á em favor dos servidores públicos ausentes do País em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.

Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Nos termos preconizados no Código Civil, a interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica os demais coobrigados, mas a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, mas se isso não ocorrer, a parte a quem aproveita pode alegála em qualquer grau de jurisdição.