Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255425 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Corre normalmente a prescrição

A)

contra os que se acharem servindo as forças armadas, em tempo de paz.

B)

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

C)

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar

D)

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

E)

contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.

#Questão 255496 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Prescreve em 3 anos a pretensão

A)

de ressarcimento do enriquecimento sem causa.

B)

de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

C)

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

D)

dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

E)

dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento para o pagamento dos alimentos.

#Questão 255539 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

O Código Civil vigente estabelece que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, sendo a doutrina unânime em identificar que, nesse particular, trata-se de boa-fé objetiva. Tendo como referência essa afirmação, assinale a opção correta.

A)

Os dispositivos que tratam da boa-fé no Código Civil atual não representam inovação em relação ao Código Civil anterior, no qual já havia referência à boa-fé objetiva.

B)

A regra destacada consagra o princípio da operabilidade no Código Civil atual.

C)

Ao exigir a interpretação conforme a boa-fé objetiva, o Código Civil atual apóia-se na orientação da socialidade.

D)

A referência à boa-fé objetiva consolida o princípio da eticidade no Código Civil vigente.

#Questão 255542 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Laura vendeu um veículo automotor a Rui por R$ 50.000,00, valor compatível com o de mercado. Ocorre que Rui tinha conhecimento de que a mãe de Laura estava gravemente enferma e de que, portanto, Laura não possuía dinheiro suficiente para saldar todas as dívidas que havia contraído durante o período de recuperação da mãe.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

A venda do veículo poderá ser anulada, tendo em vista que Laura se encontrava em premente necessidade, o que configura vício de lesão.

B)

Está configurado, nessa situação, o estado de perigo, visto que o grave dano sofrido por Laura era conhecido de Rui.

C)

O negócio entabulado poderá ser anulado, por configurar-se fraude contra credores.

D)

Na situação, configurou-se dolo por parte de Rui, uma vez que ele tinha conhecimento da situação vivenciada por Laura e, mesmo assim, adquiriu o veículo.

#Questão 255546 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

A respeito das regras previstas no vigente Código Civil para os negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A)

Para o fim de provar o consentimento de uma das partes, o silêncio de quem deveria emitir declaração de vontade sempre importa anuência.

B)

A impossibilidade inicial do objeto, mesmo que seja relativa, invalida o negócio jurídico.

C)

Tem-se por inexistentes as condições suspensivas que forem juridicamente impossíveis.

D)

A renúncia deve ser interpretada restritamente, assim como os negócios jurídicos benéficos.

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