Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255881 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A)

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B)

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

C)

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

D)

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

#Questão 255883 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

"Ocorre _______ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

A) a lesão.

B) a coação.

C) o erro substancial.

D) o estado de perigo.

#Questão 255898 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TCU, Analista de Controle Externo ACE

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 255985 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

#Questão 255987 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

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