Questões sobre Fatos Jurídicos

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Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255667 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.

#Questão 255687 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Promotoria

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

#Questão 255830 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A pretensão à prestação de alimentos é imprescritível.

#Questão 255832 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

#Questão 255835 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE BA , Analista Técnico

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A lei pode estabelecer causas de suspensão ou interrupção da decadência.

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