Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil...

#Questão 255667 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.

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