Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil...

#Questão 255687 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Promotoria

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

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