Questão Q255687
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Oficial de Promotoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil...

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

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