A respeito das regras previstas no vigente Código Civil p...

Para o fim de provar o consentimento de uma das partes, o silêncio de quem deveria emitir declaração de vontade sempre importa anuência.

A impossibilidade inicial do objeto, mesmo que seja relativa, invalida o negócio jurídico.

Tem-se por inexistentes as condições suspensivas que forem juridicamente impossíveis.

A renúncia deve ser interpretada restritamente, assim como os negócios jurídicos benéficos.