Em relação ao negócio jurídico, julgue o item abaixo. ...

#Questão 749980 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES), Analista em Transportes

Em relação ao negócio jurídico, julgue o item abaixo. Pelo princípio da liberdade da forma, a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, ainda que a lei expressamente a exija.

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