Questão Q749980
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)
Prova: Concurso Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES) - Analista em Transportes Área Advogado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória - ES (CETURB/ES)

Em relação ao negócio jurídico, julgue o item abaixo. ...

Em relação ao negócio jurídico, julgue o item abaixo. Pelo princípio da liberdade da forma, a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, ainda que a lei expressamente a exija.

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