Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobr...

#Questão 255210 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

A) Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

B) O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

C) Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia do começo e excluído o do vencimento.

D) Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros.

E) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

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