Questões sobre Fatos Jurídicos

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#Questão 255605 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Auxiliar Judiciário

Assinale a opção correta no que se refere a decadência.

Apenas a parte beneficiada pode renunciar à decadência, desde que o prazo decadencial esteja fixado em lei.

Ao contrário do que ocorre com os prazos prescricionais, é vedado ao juiz, de ofício, conhecer da decadência, ainda que esta esteja estabelecida por lei.

Tratando-se de decadência convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, vedando-se ao juiz suprir a alegação.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue, pela decadência, nos prazos previstos no Código Civil.

Conforme previsão do Código Civil, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

#Questão 255714 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 255737 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

#Questão 255741 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

#Questão 255743 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

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