Assinale a opção correta no que se refere a decadência....

Assinale a opção correta no que se refere a decadência.

  • 29/05/2019 às 02:51h
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    Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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