Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 255247 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 255292 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

A prescrição

A)

da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, ocorre em três anos.

B)

ocorrerá em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

C)

interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.

D)

da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em um ano.

E)

iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, seja ascendente, descendente, cônjuge ou colateral.

#Questão 255295 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

A)

o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.

B)

Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

C)

somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.

D)

Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.

E)

somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando- se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

#Questão 255332 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 255334 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, a respeito da interpretação da legislação e dos atos e negócios jurídicos.

Considere que Cláudio tenha adquirido de Pedro um apartamento, cuja venda fora anunciada por este em jornal, e que, em razão dessa venda, Pedro tenha ficado sem patrimônio para garantir o pagamento de suas dívidas. Nessa situação, o negócio jurídico celebrado entre ambos é passível de anulação por fraude contra credores em face da presunção de má-fé de Pedro.

C) Certo

E) Errado

Questões sobre Fatos Jurídicos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo