Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 251367 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

Em relação à invalidade do negócio jurídico, todas as opções estão corretas, exceto:

A) é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz; o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a forma prescrita em lei; a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

B) o negócio anulável pode ser confi rmado pelas partes, salvo direito de terceiro, devendo o ato de confi rmação conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.

C) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aprovieta exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

D) as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

E) o negócio anulável pode ser confi rmado pelas partes, salvo direito de terceiro, sendo que a confi rmação expressa, ou a execução voluntária do negócio anulável, não extingue as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor.

#Questão 252059 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

#Questão 252061 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

#Questão 252064 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

#Questão 252452 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que

A) o falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo que não expresso como razão determinante do negócio.

B) o dolo acidental dá causa à anulação do negócio e obriga à satisfação das perdas e danos.

C) se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma delas o pode alegar para reclamar indenização.

D) no apreciar a coação, ter-se-á em conta a figura do homem médio.

E) o temor reverencial configura coação.

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