Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 648732 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições

A) impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas.

B) suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis.

C) ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios.

D) física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

E) incompreensíveis ou contraditórias.

#Questão 648782 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 648783 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 750142 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

No que tange aos institutos da prescrição e decadência, é correto afirmar que

A) não corre o prazo prescricional contra o menor púbere.

B) não se admite a renúncia tácita à prescrição.

C) o direito de pleitear alimentos é imprescritível.

D) o prazo decadencial pode ser renunciado pela parte que o aproveitar.

E) não corre o prazo decadencial contra o menor púbere.

#Questão 815962 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, COPS UEL, 2013, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

A respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Tratando-se de atos jurídicos eivados de vício insanável, como erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo para se intentar ação anulatória é de dois anos, contado a partir da celebração do negócio.

B) A condição é considerada como a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes, determina que o efeito do negócio jurídico fica subordinado a um evento futuro e incerto.

C) Em se tratando de erro, este não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

D) Para que se considere a coação como defeito do negócio, levam-se em conta o sexo, a idade e a desproporção de altura e peso entre coator e coagido. O simples temor reverencial também é considerado atividade coatora.

E) É anulável o negócio jurídico que aparentemente confere ou transmite direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem, ou que contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

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