Questão
Q252059
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição) - Auditor de Controle Externo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
•
Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) (2ª edição)
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurí...
Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir. Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...