Questão
Q255741
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Técnico Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR)
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e...
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.
Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.
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