Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 256091 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

#Questão 256093 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

A)

A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

B)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

C)

O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.

D)

A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.

E)

A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

#Questão 256191 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Reis Auditores Associados, 2012, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos é correto afirmar, EXCETO:

A)

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;

B)

O dolo é acidental quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

C)

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;

D)

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

#Questão 256195 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

Quanto ao ato jurídico, diz-se suspensiva a condição:

A)

Quando objetiva extinguir o direito criado pelo ato jurídico, após a ocorrência de evento futuro e incerto.

B)

Quando a eficácia do ato jurídico condicionase a ocorrência de eventos futuro e incerto.

C)

Quando não puder ser efetivada por contrário à natureza.

D)

Todas as alternativas estão corretas.

E)

Nenhuma alternativa está correta.

#Questão 256197 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Analista Processual

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