Questões sobre Fatos Jurídicos

Listagem de Questões sobre Fatos Jurídicos

#Questão 256483 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

Segundo o Código Civil, é causa que impede ou suspende a prescrição:

Protesto cambial.

Despacho do juiz que ordena a citação.

A existência de ausentes do País em serviço público da União.

Ato que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Ato judicial que constitua em mora o devedor.

#Questão 256481 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

A respeito dos defeitos que, segundo o Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise os itens abaixo.

I. Erro substancial.

II. Dolo de ambas as partes.

III. Dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse conhecimento.

IV. O simples temor reverencial.

Pode-se afirmar que são corretos os itens:

I e II.

III e IV.

II e IV.

II e III.

I e III.

#Questão 562824 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, Instituto Ludus, 2012, Prefeitura de Presidente Dutra - MA, Advogado

Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, art. 107, em um negócio jurídico, a validade da declaração de vontade:

não sendo expressamente dispensada por lei, precisa de forma especial.

não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

se o negócio jurídico objetivar renúncia de direitos pessoais, esta será condicionada à escritura pública.

dependerá da possibilidade inicial do objeto, visto que, se for relativa, o negócio jurídico será, necessariamente, invalidado.

requer, sempre, a forma prescrita ou defesa em lei.

#Questão 648797 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

A) é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

B) a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.

C) é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D) a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

#Questão 648796 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

A respeito da prescrição, analise.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.

IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.

Está correto somente o que se afirma em

A) II, III

B) I

C) II, III

D) I, III

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