Questões sobre Domicílio e Bens

#Questão 987241 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FCC, 2022, TRT - 23ª REGIÃO (MT), Analista Judiciário - Área Judiciária

André, domiciliado em São Paulo, resolveu se mudar, com ânimo definitivo, para o Rio de Janeiro, onde alugou uma casa para nela residir. De acordo com o Código Civil, a prova da intenção de mudar o domicílio resultará do que André declarar

A) às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

B) à municipalidade de São Paulo, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

C) à municipalidade do Rio de Janeiro, apenas, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

D) às municipalidades de São Paulo ou Rio de Janeiro, alternativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

E) às municipalidades de São Paulo e Rio de Janeiro, cumulativamente, não se podendo provar sua intenção de outra forma, se nada tiver declarado.

#Questão 987268 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Acerca dos bens e suas classificações, segundo o Código Civil, analise as afirmativas abaixo.
I. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Se ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e III

B) I e II apenas

C) II e III apenas

D) I e III apenas

E) I apenas

#Questão 987293 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

Relativamente ao domicílio, assinale a alternativa incorreta.

A) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

B) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

C) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados

D) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio o da empresa matriz, para os atos nele praticados

#Questão 987427 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Tício decidiu modernizar sua fazenda. Seus planos consistem em: instalar energia elétrica; empenhar um relógio de família para obter um empréstimo; demolir o antigo celeiro, não mais utilizado, e doar aos empregados os materiais resultantes da demolição, que não serão reutilizados; e contratar uma equipe especializada para retirar os vitrais da capela construída há dois meses para limpeza e, posteriormente, os recolocar. Para passar as informações à sua advogada para providenciar as contratações, quer determinar a natureza jurídica de tais bens. Assim, no que concerne aos bens considerados em si mesmos, com relação à classificação quanto à mobilidade, a energia elétrica, o penhor, os materiais resultantes da demolição do antigo celeiro e os vitrais da capela são, respectivamente:

A) bem móvel, bem imóvel, bem móvel e bem móvel;

B) bem móvel, bem móvel, bem imóvel e bem móvel;

C) bem imóvel, bem imóvel, bem móvel e bem móvel;

D) bem imóvel, bem móvel, bem imóvel e bem imóvel;

E) bem móvel, bem móvel, bem móvel e bem imóvel.

#Questão 989221 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Com relação ao direito brasileiro, no tocante aos bens reciprocamente considerados, assinale a afirmativa correta.

A) O acessório não é alcançado pela sorte do principal.

B) Parte integrante e acessório são vocábulos sinônimos.

C) Os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio uma vez separados do bem principal.

D) O tratamento da noção de pertença no Código Civil de 2002, confirma a regra de que o acessório segue o principal.

E) Segundo o disposto no Código Civil de 2002, o negócio jurídico celebrado a respeito de um bem principal só abrange as pertenças se houver manifestação expressa ou tácita das partes ou decorrer de dispositivo de lei.

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