Questões sobre Domicílio e Bens

#Questão 986827 - Direito Civil, Domicílio e Bens, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Um grupo de dez pessoas decide invadir a quadra de esportes da praça da cidade X, ali montar barracas e constituir sua residência com ânimo definitivo. Considerando o caso hipotético, de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

A) Por ser a quadra um bem público de uso dominical, não poderá sofrer usucapião.

B) A posse do bem poderá ser oposta ao ente público, desde que passados dez anos desde a sua ocupação.

C) A ocupação da quadra pelo grupo de pessoas configura mera detenção, pois se trata de uso indevido de bem público.

D) Após cinco anos ali estabelecidos, as pessoas que invadiram a quadra poderão requerer a propriedade do bem.

#Questão 986918 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

B) Consideram-se imóveis para efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, o direito à sucessão aberta e aos materiais destinados à construção, enquanto não forem empregados.

C) Dada a complexidade do tema, interpretam-se ampliativamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

D) É possível a cobrança, perante a justiça brasileira, de dívida de jogo contraída em cassino, por brasileiro em estabelecimento estrangeiro com funcionamento de acordo com a lei estrangeira, não ofendendo a soberania nacional.

E) Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.

#Questão 987110 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada.

O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:

A) bem imóvel por acessão intelectual;

B) produto;

C) benfeitoria;

D) pertença;

E) bem móvel para efeitos legais.

#Questão 988513 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

De acordo com a classificação dos bens móveis e imóveis disposta no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

A) As edificações, quando separadas do solo e removidas para outro local, mesmo conservando a sua unidade, perdem o caráter de bem imóvel.

B) Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para serem nele reempregados, adquirem o caráter de bem móvel.

C) Os materiais provenientes da demolição de algum prédio adquirem a condição de bens móveis.

D) Direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais.

E) Consideram-se bens imóveis as energias que tenham valor econômico.

#Questão 988515 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.

A) O domicílio do município é o do lugar onde reside o prefeito.

B) O domicílio da pessoa jurídica que tenha diversos estabelecimentos em lugares diferentes é o de sua matriz.

C) O domicílio necessário exclui o voluntário.

D) O domicílio necessário do incapaz é aquele no qual ele reside.

E) O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

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