Questão Q986918
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Maringá - PR
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal Prefeitura de Maringá - PR

No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a

No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência dos tribunais superiores. 

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