Questões sobre Domicílio e Bens

#Questão 987225 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

#Questão 987226 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Têm domicílio necessário

I o incapaz.
II o servidor público.
III o militar.
IV o marítimo.
V o preso.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e II estão certos.

B) Apenas os itens III e V estão certos.

C) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

D) Apenas os itens III, IV e V estão certos.

E) Todos os itens estão certos.

#Questão 987295 - Direito Civil, Domicílio e Bens, IBFC, 2022, AFEAM, Especialista de Fomento - Jurídico

No que se refere aos bens, assinale a alternativa incorreta.

A) Enquanto ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico

B) Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico

C) Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária

D) Consideram-se móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico

#Questão 987360 - Direito Civil, Domicílio e Bens, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.

A) O bem público não pode ser objeto de nenhuma forma de alienação.

B) O usucapião de bem público deverá observar a legislação especial que se refere às concessões públicas.

C) São públicos e de uso comum do povo os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

D) O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

E) Os bens móveis poderão ser considerados imóveis para efeitos legais, a exemplo dos direitos pessoais de caráter patrimonial e de suas respectivas ações.

#Questão 987622 - Direito Civil, Domicílio e Bens, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Procurador Jurídico

Sobre domicilio no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

B) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se seu domicílio, a primeira residência estabelecida.

C) É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde foi contratado.

D) Apenas o servidor público tem domicílio necessário.

E) A pessoa natural que não tem residência habitual, não tem domicílio.

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