Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 986829 - Direito Civil, Direito das Sucessões, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Antônio, cidadão francês, domiciliado em Paris, casado e pai de um filho, ambos brasileiros, faleceu na Argentina. Na ocasião de seu falecimento, Antônio possuía três imóveis na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No tocante aos três imóveis deixados por Antônio e, de acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

A) Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei francesa, sem exceção.

B) Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei brasileira, sem exceção.

C) A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei do país em que ocorreu o seu óbito.

D) A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei brasileira, caso a lei estrangeira que se aplicar à sucessão de Antônio não seja a mais favorável aos herdeiros.

#Questão 986850 - Direito Civil, Direito das Sucessões, MPT, 2022, MPT, 2022 - MPT - Procurador do Trabalho

Analise as seguintes assertivas:
I - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PISPASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
II - É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, simulação, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
III - A expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade para fins de desconsideração da sua personalidade jurídica.
IV - A prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos, salvo se o contrato se destinar à execução de obra certa e determinada.
Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

B) Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

C) Apenas as assertivas I, III e IV estão incorretas.

D) Todas as assertivas estão incorretas.

E) Não respondida.

#Questão 986946 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Em razão do falecimento de seu genitor, os herdeiros do de cujus procuraram a Defensoria Pública do Mato Grosso para orientações acerca da aceitação e renúncia da herança. Sobre o tema, os interessados devem ser orientados que

A) são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

B) os atos oficiosos do herdeiro, como administração ou guarda provisória dos bens, exprimem aceitação da herança.

C) para sua validade, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.

D) a pessoa interessada pode renunciar à herança em parte, sob condição ou a termo.

E) não se admite aceitação tácita da herança, exigindo-se sua formalização por escrito.

#Questão 987103 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Emengarda faleceu, deixando muitos bens e péssimo relacionamento com seus cinco filhos. Fábio a injuriou em um jantar de família há muitos anos e nunca mais se falaram desde então. Guilherme a coagiu a modificar seu testamento, ameaçando divulgar informações íntimas suas se não lhe deixasse a parte disponível da herança. Henrique caluniou o homem com quem ela vivia há muitos anos em união estável. Igor tentou matá-la por envenenamento, estando preso desde então pelo seu crime. Enfim, Júlio, foi quem efetivamente a matou, buscando contê-la em uma discussão que chegou às vias de fato, tendo sido condenado por homicídio culposo.

O herdeiro que pode pretender excluir por indignidade todos os demais e ficar com a herança toda de Emengarda para si é:

A) Fábio;

B) Guilherme;

C) Henrique;

D) Igor;

E) Júlio.

#Questão 987189 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

O Título I do Livro V do Código Civil de 2002 disciplinou, na sucessão em geral, o direito de representação. Considerando os critérios legislativos, assinale a alternativa CORRETA:

A) Trata-se de direito conferido ao inventariante como representante judicial e extrajudicial do espólio.

B) É o direito conferido pelo parente mais próximo a um parente mais distante para representá-lo na sucessão legal e testamentária.

C) Trata-se da substituição do herdeiro pré-morto, na sucessão em geral, pelos parentes mais próximos nas linhas ascendente e descendente.

D) Ocorre na linha transversal somente em favor dos filhos de irmãos do autor da herança, quando com irmãos deste concorrerem.

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