Questões sobre Direito das Sucessões

#Questão 987964 - Direito Civil, Direito das Sucessões, Quadrix, 2022, CRC-PR, Advogado

#Questão 988027 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Catarina, uma senhora viúva com patrimônio avaliado em muitos milhões de reais, determinou em seu testamento que alguns bens de sua propriedade deveriam ser destinados, após a sua morte, à criação de uma fundação protetora de animais abandonados na cidade em que ela residia. Com a morte de Catarina, porém, constatou-se que os bens por ela destinados à criação da fundação haviam se desvalorizado drasticamente com o passar do tempo, de modo que o seu valor tornou-se absolutamente insuficiente para a criação da pessoa jurídica por ela concebida.
Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:

A) outros bens da herança de Catarina deverão ser destinados à constituição da fundação, tantos quantos bastem para se atingir o valor necessário para essa finalidade;

B) caberá ao Ministério Público do Estado em que a fundação seria constituída promover a alienação dos bens que haviam sido destinados à constituição da fundação;

C) os bens originalmente destinados por Catarina à constituição da fundação deverão ser revertidos em favor dos seus herdeiros legítimos e testamentários;

D) os bens destinados por Catarina à criação da fundação deverão ser incorporados em outra fundação que se proponha a uma finalidade igual ou semelhante;

E) a fundação não será constituída e os bens originalmente destinados para essa finalidade devem ser arrecadados pelo poder público como herança vacante.

#Questão 988063 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores

A) na oportunidade da decisão que homologa a partilha.

B) quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.

C) na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.

D) no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.

E) no momento da morte.

#Questão 988113 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, TJ-DFT, Segurança da Informação

Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O mais velho dos seus herdeiros, com 18 anos de idade, preocupado com a situação dos livros, que geravam uma elevada renda para Joana, questionou um advogado a respeito da proteção constitucional oferecida a direitos dessa natureza. O advogado respondeu, corretamente, que o direito de utilização, publicação ou reprodução das obras de Joana pertence:

A) de modo exclusivo e em caráter perpétuo, aos herdeiros;

B) de modo exclusivo e pelo tempo que a lei fixar, aos herdeiros;

C) ao poder público, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;

D) ao público em geral, não aos herdeiros, que têm assegurado o direito de participação nos lucros obtidos;

E) aos herdeiros, ao poder público e ao público em geral, assegurando-se aos primeiros o direito de participação nos lucros.

#Questão 988365 - Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV, 2022, MPE-GO, Analista Jurídico

Júlia faleceu no mês de janeiro do ano corrente e deixou quatro filhos capazes, havidos em um primeiro casamento, e o companheiro Ricardo. A união estável de Júlia e Ricardo havia sido regulamentada em escritura pública sob o regime da separação convencional de bens. O monte sucessório de Júlia era composto por recursos mantidos em conta bancária e um imóvel, em que residia com o companheiro.
Acerca da sucessão do patrimônio de Júlia, que não deixou testamento, assinale a afirmativa correta.

A) Ricardo fará jus à metade do que couber a cada um dos quatro filhos de Júlia.

B) A cada filho caberá um quarto do monte deixado por Júlia e a Ricardo, o direito real de habitação sobre o imóvel.

C) Além do usufruto sobre o imóvel, Ricardo fará jus uma quota mínima de um quarto da herança.

D) Ricardo receberá um quinto do patrimônio deixado por Júlia, bem como fará jus a direito real de habitação sobre o imóvel.

E) Apenas os filhos concorrerão à sucessão dos bens deixados por Júlia.

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